Entidade sindical patronal de segundo grauCriada em 12 de agosto de 2026

A força da revenda brasileira.

Catorze sindicatos, nove unidades da federação e mais de 25 mil postos unidos para defender, com independência e firmeza, quem abastece o Brasil.

Conheça a FEBRASPETRO Veja nossa atuação

Acesso rápidoPara a imprensaFiliação de sindicatosPosicionamento

Prioridade “É fundamental combater a ilegalidade, para que o mercado informal do Brasil seja erradicado.” Paulo Fernando da Silva, presidente, no lançamento
Role para conhecer a nossa força

14 sindicatos9 UFs25.764 postos66,5% do volume

Nossa força

Peso econômico que vira voz.

A FEBRASPETRO reúne sindicatos dos mercados que concentram a maior parte do combustível vendido no país.

14

sindicatos filiados na fundação

9

unidades da federação

25.764

postos na base de representação

66,5%

do volume de combustíveis do Brasil

  • SincopetroSP
  • ResanSP
  • RegranSP
  • MinaspetroMG
  • ParanapetroPR
  • SulpetroRS
  • Sindipetro Serra GaúchaRS
  • SCPetroSC
  • Sindicombustíveis SCSC
  • SindópolisSC
  • Sindicombustíveis BahiaBA
  • Sindipetróleo MTMT
  • Sinpetro/MSMS
  • Sindicombustíveis-DFDF

A FEBRASPETRO nasce da decisão de sindicatos fortes de atuar juntos. Cada entidade mantém sua história e sua autonomia. Unidas, formam uma só voz que acompanha, entende e age. Defendemos a legalidade, a concorrência leal e a segurança jurídica de quem abastece o Brasil. Quando o setor precisa de voz, a FEBRASPETRO se posiciona.

Quem conduz a federação

Entidades filiadas

Presença onde o mercado pesa.

Catorze sindicatos fundadores em nove unidades da federação. Selecione uma delas para ver as entidades.

Mapa do Brasil com as unidades da federação dos sindicatos fundadoresUnidades da federação com sindicato fundador: SP, MG, PR, RS, SC, BA, MT, MS, DF. Use a lista ao lado para ver as entidades de cada uma.

Atuação

Transformamos representação em ação.

Nove frentes permanentes, cada uma com responsáveis, agenda e resultados publicados.

01

Legislativo

Acompanhamento de projetos no Congresso e diálogo com parlamentares, com análise técnica de impacto.

 02

Executivo

Interlocução com ministérios e órgãos federais nas políticas de preço, abastecimento e operação.

 03

ANP e regulação

Participação em consultas e audiências públicas e tradução das normas em orientação prática.

 04

Tributação

Reforma tributária, regime monofásico e segurança na transição para IBS e CBS.

 05

Concorrência e mercado

Combate à sonegação, à adulteração e ao mercado ilegal que distorcem a competição.

 06

Segurança jurídica

Regras estáveis, previsíveis e proporcionais para quem investe e emprega no setor.

 07

Combustíveis e biocombustíveis

Qualidade, misturas obrigatórias e logística de abastecimento.

 08

Transição energética

Preparação do varejo para GNV, recarga elétrica e as novas energias da mobilidade.

 09

Infraestrutura e mobilidade

Rodovias, acessos, concessões e pontos de parada e descanso.

Pautas prioritárias

O que está em jogo agora.

Cada pauta mostra em que estágio está o processo público, com link para a fonte oficial da tramitação. Acompanhamento contínuo pela equipe técnica.

Consulta aberta até 03/11ANP

Capital social mínimo para a revenda

A LC 225/2026 exige capital social mínimo de R$ 1 milhão, integralizado em dinheiro, para a revenda de combustíveis líquidos, além de comprovação de origem lícita dos recursos e identificação do titular efetivo. A ANP pode fixar valores menores por região e colocou a adaptação das normas em consulta pública.

Estágio atual: Consulta pública (etapa 2 de 4)

Consulta e Audiência Públicas ANP nº 20/2026: contribuições de 17/09 a 03/11/2026; audiência em 10/11/2026 · ANP, consultas públicas 2026

Lei em vigorSonegação

Devedor contumaz

A LC 225/2026 define o devedor contumaz (no âmbito federal, débitos a partir de R$ 15 milhões e acima de 100% do patrimônio conhecido) e prevê inaptidão do CNPJ e perda de benefícios. Estados têm prazo de adaptação.

Estágio atual: Aplicação nos estados (etapa 4 de 4)

Lei Complementar 225/2026 em vigor; aplicação e adaptação estadual em curso · LC 225/2026, Planalto

SenadoAdulteração

Multas da ANP e taxa de fiscalização

O PL 399/2025 multiplica por 4,7 as multas aplicadas pela ANP, cria a taxa de fiscalização TFS-ANP e impede por cinco anos que dirigentes e sócios punidos atuem em atividades reguladas.

Estágio atual: Senado (etapa 2 de 4)

Aprovado na Câmara em 08/04/2026; no Senado, aguardando despacho desde 04/05/2026 · Câmara dos Deputados, ficha do PL 399/2025

Transição 2026–2033IBS e CBS

Reforma tributária: regime monofásico

IBS e CBS incidirão uma única vez sobre os combustíveis, por litro, com vedação de crédito nas aquisições para revenda. A transição vai até 2033, quando o ICMS é extinto.

Estágio atual: Transição (etapa 3 de 4)

EC 132/2023 e LC 214/2025 (arts. 172 a 180) em vigor; LC 227/2026 criou o Comitê Gestor do IBS · LC 214/2025, Planalto

Em vigorANP

Critérios de preço abusivo

As Resoluções ANP 1.004 e 1.005/2026 usam a margem bruta do próprio agente, e não o preço final, para caracterizar elevação abusiva em situações de conflito geopolítico ou calamidade. As MPs 1.340 e 1.349/2026 perderam eficácia.

Estágio atual: Fiscalização (etapa 3 de 4)

Resoluções publicadas em 02/07/2026; fiscalização em andamento · ANP, comunicado das resoluções 1.004 e 1.005/2026

TemporárioCNPE

Mistura de etanol: E32 temporário

Desde 01/08/2026 a gasolina comum tem 32% de etanol anidro, por 180 dias prorrogáveis uma vez. A gasolina premium segue com 25% e o biodiesel no diesel permanece em 15%.

Estágio atual: E32 temporário (etapa 3 de 4)

Resolução CNPE nº 9/2026; transição de 30 dias para os postos (60 dias na Região Norte) · ANP, comunicado E32

CâmaraMeios de pagamento

Preço diferente para Pix e dinheiro

O PL 1.071/2026 proíbe diferenciar o preço do combustível entre pagamento em dinheiro e Pix. A Lei 13.455/2017 hoje autoriza a diferenciação por instrumento de pagamento.

Estágio atual: Comissões (etapa 2 de 4)

Na Comissão de Defesa do Consumidor, aguardando parecer · Câmara dos Deputados, ficha do PL 1.071/2026

CâmaraRecarga elétrica

Eletropostos obrigatórios nos postos

O PL 2069/2026 torna obrigatória a instalação de pontos de recarga em postos, com prioridade em rodovias; tramita em conjunto com o PL 6803/2025, que cria o Marco Nacional dos Eletropostos.

Estágio atual: Comissões (etapa 2 de 4)

Recebido pela comissão em 22/06/2026; tramitação conjunta · Câmara dos Deputados, ficha do PL 2069/2026

Estágios atualizados em 24/09/2026.

Posicionamento

Mercado ilegal não é concorrência. É crime.

“É fundamental combater a ilegalidade, para que o mercado informal do Brasil seja erradicado.”

Paulo Fernando da SilvaPresidente da FEBRASPETRO, no lançamento nacional, em 9 de setembro de 2026

A Federação

Quem conduz. Como decide.

Criada oficialmente em 12 de agosto de 2026. A sede em Brasília aproxima a federação do Congresso, do governo federal e das agências reguladoras.

  • PresidentePaulo Fernando da SilvaParaná
  • Vice-presidenteWalter Tannus FreitasBahia
  • Diretoria Executiva e Conselho FiscalComposição completaQuadro abaixo
Diretoria completa
Presidente
Paulo Fernando da Silva
Vice-Presidente
Walter Tannus Freitas
Secretário-Geral e Secretário-Geral Adjunto
José Camargo HernandesFabrício Severo Braz
Tesoureiro-Geral e Tesoureiro-Geral Adjunto
Paulo Roberto Correa TavaresMário César Neves
Diretor e Diretor Adjunto de Inovação e Transição Energética
João Carlos Dal'AquaJosé Alberto Paiva Gouveia
Diretor e Diretor Adjunto de Eventos, Cursos e Capacitação
Carlos Eduardo Mendes Guimarães JúniorRafael Milagres Bernardes Macedo
Diretor e Diretor Adjunto de Relações Institucionais
Fábio Vasconcellos MoreiraEvandro Paulo Pezzi
Diretor Jurídico e Diretor Jurídico Adjunto
Glauco Alves MendesClaudyson Martins Alves
Diretor e Diretor Adjunto de Rodovias
Daniel KilsonIldo Buffon
Conselho Fiscal, três titulares e três suplentes
Jones da Silva SalvaroGiuseppe SalamoneAndré Heusi MachadoVicente Santanna NetoRoberto Leandrini JuniorDaniel Benquerer Costa

Premissas de atuação

  1. Diálogo permanente com os diferentes agentes do mercado
  2. Defesa dos interesses dos postos de combustíveis
  3. Atuação política e institucional consistente
  4. Gestão responsável dos recursos
  5. Regulação justa, equilibrada e eficiente

Governança

  • Conselho de RepresentantesÓrgão máximo de deliberação. Elege a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal e decide os casos omissos (art. 49, I).
  • Diretoria ExecutivaAdministração, representação institucional e gestão ordinária. Dezesseis cargos, em pares de titular e adjunto, com mandato de quatro anos (arts. 49, II, e 65).
  • Conselho FiscalControle da gestão financeira, orçamentária e patrimonial. Três titulares e três suplentes, com mandato coincidente (arts. 49, III, 86 e 87).
  • Delegação junto à CNCUm delegado titular e um suplente, quando a federação integrar o sistema confederativo do comércio (arts. 13, 49, IV, e 91).

Órgãos e competências conforme o estatuto aprovado em 12 de agosto de 2026.

Cada passo, registrado.

Os marcos da federação, com data e documento.

  1. Edital de fundação

    Convocação pela Comissão Pró-Fundação da assembleia de fundação.

  2. Criação oficial

    Assembleia em Brasília, onde fica a sede da federação.

  3. Lançamento nacional

    Apresentação em São Paulo a autoridades, lideranças e agentes do setor.

Notícias

Informação com posição.

O que a imprensa publicou sobre a federação e as notícias do setor que afetam a revenda.

Inteligência do setor

Dados para decidir. Argumentos para defender.

Dados públicos da ANP e do IBGE sobre a revenda, com fonte em cada número.

Fiscalização

78,1%

das 16.050 ações de fiscalização da ANP em 2025 tiveram a revenda como foco

ANP, Anuário Estatístico 2026.

Emprego

460 mil

pessoas ocupadas no comércio varejista de combustíveis em 2024, alta de 4,1% sobre 2022

IBGE, CEMPRE, tabela SIDRA 9528, CNAE 47.31-8 (460.027 em 2024; 442.037 em 2022).

Agenda institucional

Onde a revenda precisa estar.

Audiências públicas, consultas, reuniões no Congresso e na ANP e eventos do setor.

03NOV 2026
Prazo · ANP

Fim das contribuições à Consulta Pública ANP nº 20/2026 (capital social mínimo)

Envio pelo portal da ANP

Detalhes
10NOV 2026
Audiência pública · ANP

Audiência Pública ANP nº 20/2026

Local e formato conforme aviso da ANP

Detalhes

Imprensa, transparência e documentos

Sala de imprensa

Releases, porta-vozes e marca.

  • Presidente: Paulo Fernando da Silva
  • Vice-presidente: Walter Tannus Freitas

Transparência

Documentos e governança.

Filiação

Seu sindicato na FEBRASPETRO.

Canal para sindicatos que desejam conhecer o processo de filiação, os critérios e os serviços da federação.

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Sede
SRES Quadra 2, Bloco Q, Lote 14 · Brasília (DF) · CEP 70648-170
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Créditos das imagens

Fotografias de bancos livres, usadas conforme as licenças indicadas na origem. Nenhuma marca ou pessoa que apareça nelas endossa a FEBRASPETRO.

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